Posse de Cássio deve passar pela CCJ e Wilson Santiago terá direito à defesa

Apesar do aval do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) poderá demorar a assumir o mandato de senador, tudo por que a Mesa da Casa Legislativa ainda não definiu os trâmites para empossar os ‘novos’ parlamentares beneficiados com a não aplicabilidade da Lei da ‘Ficha Limpa’ nas eleições do ano passado.

De acordo com o assessor da Secretaria da Mesa do Senado, Marcos Sousa, possivelmente o senador José Sarney (PMDB), deverá remeter o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

“Provavelmente, a CCJ vai decidir a respeito do cumprimento da decisão, se será imediata ou não”, explicou. 

Ele também falou que esse ‘rito’ é uma praxe regimental da Casa e informou que a CCJ poderá conceder ao senador prejudicado, Wilson Santiago (PMDB), o direito de “ampla defesa”.

Marcos Sousa disse ainda que com a concretização da posse de Cássio no Senado, haverá uma nova eleição para o cargo de 2º vice-presidente, já que atualmente Santiago é o detentor da vaga. “Como o PMDB é o maior partido da Casa, provavelmente o substituto sairá dele”, afirmou.

Um outro paraibano que demorou a assumir o cargo na Câmara Federal foi Major Fábio (DEM). Ele esperou nove meses para tomar posse na Câmara Federal, após a Justiça cassar o mandato de  Walter Brito, que perdeu o mandato no 27 de março de 2008. O democrata foi empossado deputado federal no dia 19 de dezembro do mesmo ano.

Na última terça-feira (3), o ministro Joaquim Barbosa deu provimento ao recurso de Cássio, liberando o tucano para assumir no Senado. Ontem (4), a defesa do tucano ingressou com um pedido para que o STF comunique imediatamente a decisão à Justiça Eleitoral.

Cássio Cunha Lima foi o candidato mais votado nas eleições do ano passado, com mais de um milhão de votos, mas teve o registro de sua candidatura barrado com base na ‘Lei da Ficha Limpa’.